Tribunal Britânico dá dois meses para CMA e Microsoft chegarem a acordo

O Competition Appeal Tribunal (CAT) no Reino Unido pausou por dois meses o processo legal que opõe a Competition and Markets Authority (CMA) e a Microsoft, no que toca ao negócio de compra da Activision Blizzard.

Conforme tínhamos avançado, depois da vitória (dupla) da Microsoft nos tribunais norte-americanos contra a FTC, o processo que a CMA tinha levantado para proibir a concretização do negócio no Reino Unido tinha parado para deixar a Microsoft rever a sua exposição. Uma nova audiência no CAT deveria acontecer a 28 de Junho para essa finalidade.

Contudo, as partes chegaram a acordo para esta pausa e agora sabemos quanto tempo vai demorar. Segundo avança a Agência Reuters, o CAT aceitou ontem uma pausa formal de dois meses no caso, depois da CMA ter afirmado que reconsideraria o processo, caso um acordo modificado que a Microsoft apresentasse abordasse as suas principais questões.

Segundo os advogados, uma “transacção reestruturada será capaz de abordar as preocupações que a CMA identificou”. Isto pressupõe que algumas cedências tenham de ser feitas pelos dois lados. A Microsoft poderá ter de acomodar algumas condições impostas pela CMA mas também a Autoridade Britânica estará debaixo de alguma pressão depois de ver a FTC perder a sua acção nos EUA.

Assim, a CMA adiou o prazo máximo da sua decisão de hoje até 29 de Agosto, dando tempo para a Microsoft apresentar essa sua revisão, para depois deliberar o que, provavelmente será uma decisão favorável… “or else”. Alguns analistas apontam para uma possível venda de direitos no serviço Xbox Cloud Gaming no Reino Unido como “moeda de troca” para um parecer favorável.

Por causa disto, a conclusão oficial do negócio de compra da Activision Blizzard pela Microsoft só deverá acontecer depois desta data. Por outro lado, especialistas afirmam que nada impede a Microsoft de avançar já com essa conclusão nos próximos dias, podendo até anunciá-la oficialmente, aguardando depois pela decisão oficial pontual no Reino Unido.